Perdeu o companheiro e não eram casados? Você pode ter direito à pensão

União estável também dá direito à pensão por morte do INSS.

Quem pode receber

• Marido, esposa, companheiro ou companheira
• Filhos menores de 21 anos
• Filhos inválidos ou com deficiência
• Pais e irmãos, em casos específicos, se dependiam do falecido

A ordem de dependentes está no art. 16 da Lei 8.213/1991.

Como provar a união estável

• Conta conjunta ou dependente em plano de saúde
• Mesmo endereço em contas e correspondências
• Filhos em comum
• Declaração de imposto de renda
• Fotos, testemunhas, documentos de compras em comum

O INSS pede documentos do período da união.

O tempo da pensão varia

Para o cônjuge ou companheiro, quanto tempo a pensão dura depende da idade de quem fica e do tempo de união e de contribuição. Em alguns casos é vitalícia.

Pedido negado? Ainda dá para provar

Muitas negativas são por falta de prova da união. O motivo está na carta do INSS, no Meu INSS. A senha do Meu INSS pode ser retirada na própria agência do INSS.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do caso. Consulte um advogado para análise do caso concreto.

Dr. Sérgio Adriano Martins Martin · OAB/PR 45.967
SM Advocacia · OAB/PR 9.661 · Toledo/PR